by FWC | out 18, 2023 | Notícias
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a exigência prévia da transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para que a Receita Federal Brasil (RFB) realize a compensação de IRPJ e CSLL não possui nenhuma ilegalidade, conforme art. 28, da...
by FWC | out 5, 2023 | Notícias
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 4.031/PA, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente o pedido da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), declarando a inconstitucionalidade dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 38, da Lei 5.887/95...
by FWC | set 22, 2023 | Notícias
Apesar de algumas recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terem admitido a possibilidade de ocorrer citação por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, a notificação de atos processuais por esse tipo de canal tem causado inquietação entre...
by FWC | set 4, 2023 | Notícias
O livro “O modelo decisório do Supremo Tribunal Federal: o atual padrão nas deliberações ativistas”, escrito por nossa colega Ana Luiza e recentemente publicado pela Editora Arraes, faz uma análise das nuances entre o modus operandi utilizado pelo Supremo Tribunal...
by FWC | ago 30, 2023 | Notícias
O tema da disponibilidade de áreas vem suscitando discussões muito interessantes no âmbito do Direito Minerário nos últimos anos e, por isso, não podia ficar de fora da EXPOSIBRAM 2023. Sob o painel “Histórico e rodadas de disponibilidade da ANM”, ocorreu debate...
by FWC | ago 28, 2023 | Notícias
Maurício Werkema e Victor Miranda ministraram, no dia 24/08, mais um treinamento para os colaboradores da SMS Group & Paul Wurth. O evento, que contou com a organização e coordenação de Willian Nunes e Cláudio Lima, teve como foco a busca da conformidade...
