O Direito Penal eEconômico é um ramo do Direito Penal, oriundo de um fenômeno expansivo das agências punitivas, que visa tutelar interesses coletivos, sobretudo os socioeconômicos, mediante a criminalização de condutas e imposição de pena.

Com a referida expansão legislativa, que nos últimos anos, deu origem à tipificação de diversos crimes considerados complexos, — crimes contra a ordem tributária, contra as relações de consumo, meio ambiente, societário, falimentar, licitações, entre outros — e, consequentemente, com o incremento do risco de se incorrer em um ilícito penal de cunho econômico, a atuação preventiva e especializada neste ramo do direito torna-se imprescindível.