A recente Lei nº 14.620/23 trouxe uma importante evolução jurídica: os documentos assinados eletronicamente foram adicionados no rol de títulos extrajudiciais (art. 784, do Código de Processo Civil - CPC) e a presença de testemunhas passou a ser dispensada quando a...

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A necessidade decorrente de metais da 4ª Revolução Industrial se mostra propícia para se reavaliar o desafio de sistematizar a lei e a governança da mineração. Na equação custo/benefício da atividade extrativa mineral, é necessário adaptar a legislação ambiental à...

O “Painel 6 - Obrigações legais e direito minerário”, do E-Mineração 2023 – 1º Fórum Nacional sobre Estruturas de Disposição de Rejeitos, promovido pelo IBRAM, em Belo Horizonte/MG, nos dias 05 e 06/07/23, foi um grande sucesso. O nosso sócio, Fábio Figueiredo, e toda...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do Recurso Especial (REsp) nº 2.034.482/SP, que o executado pode substituir a penhora em dinheiro por seguro garantia em uma execução de título extrajudicial, mesmo sem a concordância do credor. O...

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, através do Tema Repetitivo nº 1182, sobre a tributação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação a benefícios fiscais do Imposto sobre...

Palestrante confirmado para o e-Mineração 2023! Fábio Henrique Vieira é Mestre em Direito pela Universidade autônoma de Lisboa, Sócio do escritório Figueiredo, Werkema & Coimbra Advogados Associados e está confirmado para o E-Mineração 2023 no painel 6 sobre...

O Figueiredo, Werkema & Coimbra Advogados Associados se destacou como um dos mais admirados escritórios jurídicos na “Análise Advocacia Regional”. Nesse ranking, o FW&C ficou mais uma vez em destaque dentre os escritórios mais conceituados do Estado de Minas...

Convidamos todos para o lançamento do Livro “Minorias Visíveis”, organizado pelo Prof. Dr. Álvaro Ricardo de Souza Cruz e por nossa colega Dra. Ana Luiza Novais Cabral, no dia 27/05/23, às 11h.

Em um seminário que contou com representantes das áreas de controladoria, suprimentos e comercial da SMS/Paul Wurth, Maurício Werkema discorreu a respeito da tributação do ISS e suas repercussões nas operações do grupo. Com foco na gestão de riscos, o evento foi...