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Em recente decisão do Habeas Corpus nº 711.194/SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que medidas coercitivas atípicas (como a detenção de passaporte de devedores inadimplentes) são plenamente aplicáveis para: (i) forçar o adimplemento da dívida com a restrição “pelo tempo necessário para verificação da efetividade da medida”; e (ii) aumentar a confiança do…