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PL 550/19: POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
Após mais de um ano de discussões e intensas negociações, o Projeto de Lei nº 550/19, que reforça a Política Nacional de Segurança de Barragens, foi aprovado ontem (19/05/20) pelo plenário da Câmara dos Deputados. Dentre os principais pontos trazidos por esse PL 550/19, destacam-se a exclusão da proposta de aumento da CFEM (que passou…