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O Decreto nº 11.108/22, publicado hoje no Diário Oficial da União, instituiu a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral que estipularão novos planos de metas, programas, políticas e ações regulares para o setor minerário. Esse Conselho se reunirá em Brasília (de modo presencial ou por videoconferência), em caráter ordinário, anualmente e,…