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INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE
No dia 04/08/2020, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. Com 7 votos a favor, a maioria dos ministros concluiu que o salário-maternidade não tem natureza remuneratória pelo fato de ser um benefício previdenciário. Assim, a partir de…