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A Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3.162/22, publicada na presente data 27/07/22, alterou importantes critérios da Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3.102/21 sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais, contribuindo para o aperfeiçoamento da norma e permitindo o desenvolvimento das atividades dos produtores rurais dentro de um ambiente normativo…
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SEMAD COMUNICA REUNIÕES VIRTUAIS DO COPAM E CERH-MG
Em razão da pandemia do Coronavírus, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) publicou um comunicado (no dia 18/04/2020) informando que as reuniões do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) ocorrerão de forma remota, conforme dispõe o artigo 2º da Deliberação Conjunta…