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CADUCIDADE DA MP 927 E SEUS EFEITOS CONTRATUAIS
Com a caducidade da Medida Provisória (MP) nº 927/20, surgiram diversos questionamentos de empresas e auditores fiscais do trabalho relacionados aos efeitos relacionados à perda de validade dessa MP. Nesse contexto, o Ministério da Economia formalizou o Ofício Circular SEI n.º 2531/20, publicado ontem (28/07/20), orientando o seguinte: os contratos de aprendizagem que não foram…