-
O Decreto nº 10.935/22, publicado em 12/01/22 pelo Governo Federal, definiu novas condições para a preservação de cavidades naturais subterrâneas que estejam relacionadas à exploração de atividades econômicas. Historicamente, as normas que regiam as atividades econômicas em locais dessas cavidades representavam dificuldades, especialmente a projetos do setor mineral. A partir de agora, caso sejam atendidas…