-
REFLEXOS CONTRATUAIS DECORRENTES DO COVID-19

Os impactos da pandemia do COVID-19 podem ser interpretados como um evidente caso de força maior, considerando que, como expõe o artigo 393 do Código Civil, pode ser caracterizado como uma situação excepcional, imprevisível e que ultrapassa o controle, as ingerências e os riscos humanos passíveis de serem mensurados, provocando grandes efeitos negativos sociais e…