O Compliance vem ganhando projeção no Brasil desde o advento da lei de integridade empresarial nº 12.846/13, que dispõe sobre a prática de atos lesivos contra a administração pública, nacional e estrangeira. Este regramento é capaz de responsabilizar cível e administrativamente, de forma objetiva, as pessoas jurídicas, não excluindo, é claro, a responsabilidade individual de seus dirigentes e administradores.

Considerando os diversos episódios e escândalos de corrupção no Brasil, implementar um programa de Compliance se torna cada vez mais salutar, tanto para a proteção das pessoas jurídicas e físicas, bem como para a abertura do mercado/estabelecimento de relações contratuais, dado o grande valor e importância que o mundo corporativo tem tratado a questão.