Segunda Etapa da Reforma Tributária

Segunda Etapa da Reforma Tributária

O governo apresentou ao Congresso a proposta que tem sido denominada de “Segunda Etapa da Reforma Tributária”. O projeto trata da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos. Nosso time tributário preparou um quadro com os principais...

O escritório FW&C Advogados Associados, representado pelo sócio Fábio Figueiredo, participou do painel “PL 3.729/2004 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental e a Lei de Liberdade Econômica”, realizado hoje (18/06/21), na FIEMG, analisando o cenário de licenciamento...

O painel “Agenda Regulatória ANM e dinâmicas da era digital” do evento de negócios e-Mineração, promovido pelo IBRAM em 17/06/21,  foi um sucesso e realizou um overview das nuances técnicas que envolvem esse assunto no panorama mineral. O nosso sócio, Fábio...

O nosso sócio, Fábio Figueiredo, participará do evento de negócios e-Mineração, organizado pelo IBRAM, no painel do dia 17/06/21, às 13h30, para discutir sobre a “Agenda Regulatória ANM e dinâmicas da era digital”. O evento é virtual, gratuito e trará relevantes...

Na Semana do Meio Ambiente e ESG 2021 (14 a 18/06/21), a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) realizará, de 09 às 12h, um evento para discutir temas de grande relevância: gestão sustentável, economia circular, processos produtivos envolvendo Environmental,...

O Decreto nº 48.195, publicado em 25 de maio de 2021, estabeleceu, no âmbito do Plano Recomeça Minas, importantes reduções e condições especiais de pagamento do ICMS (inclusive multas e juros) para os fatos geradores ocorridos até 31/12/20. Até 30/08/21, as...

Em uma época marcada por adversidades decorrentes da pandemia do Covid-19, a Lei nº 14.112, publicada no final de 2020, trouxe nova e importante forma de organizar o plano de recuperação judicial, com diferentes modalidades para o financiamento das empresas em...

Encerramos com sucesso mais um treinamento para consolidar a implantação do Programa de Proteção de Dados na empresa Paul Wurth do Brasil conforme exige a Lei nº 13.709/18 (“LGPD”). O Programa de Proteção de Dados tem como objetivo identificar as melhores práticas e...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), tal como afirma a Súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou o entendimento de que são inconstitucionais os dispositivos da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) que preveem a incidência do ICMS sobre o...

A Medida Provisória nº 1.040 foi publicada no dia 29 de março de 2021 e visa atingir três objetivos principais: (i) modernizar o ambiente de negócios como estratégia de recuperação econômica pós-pandemia; (ii) contribuir com a melhoria da posição do Brasil no...