A recente publicação da Revista Contribuciones a Las Ciencias Sociales (CLCS) contou com a participação do nosso colega Victor Pimenta de Miranda no artigo “Pacto federativo adverso: (in)segurança e (des)planejamento na desoneração do IPI”, trazendo o leitor para uma relevante reflexão a respeito dos impactos que a desoneração tributária pode ocasionar no federalismo brasileiro.

Na guerra fiscal por recursos, os benefícios fiscais fomentam a economia e geram efeitos positivos/negativos para os entes federados. A desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) feita pela União, por exemplo, cria reflexos na redistribuição de receita e variados prejuízos às políticas públicas que são pouco divulgados pela mídia. E para agravar a situação, o instável e inconsistente arquétipo decisório jurisprudencial acirra ainda mais a insegurança jurídica percebida.

Mais informações: https://ojs.revistacontribuciones.com/ojs/index.php/clcs/article/view/5715/3897