by FWC | set 3, 2024 | Notícias
O recente Programa de Transação Integral (PTI), regularizado pela Portaria nº 1.383/24, permite que 17 temas relacionados ao contencioso tributário da Receita Federal do Brasil (RFB) sejam resolvidos por meio de acordos com contribuintes, incluindo créditos...
by FWC | ago 23, 2024 | Notícias
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu reduzir o valor do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incidente sobre a doação de cotas de uma holding familiar. O TJSP adotou, de acordo com os arts. 9º e 14, § 3º,...
by FWC | ago 16, 2024 | Publicações
O recente livro Contemporary Law: studies and practices (1st Edition), publicado pela Editora Contribuciones, contou com a participação do nosso colega Victor Pimenta de Miranda no debate do tema “Sistema federal e(m) crise: desoneração e desplanejamento” (Capítulo...
by FWC | jul 22, 2024 | Notícias
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria Presidência nº 224/24, suspendendo o prazo para o cadastro de empresas no sistema Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), que unifica as comunicações processuais dos tribunais brasileiros. Essa...
by FWC | jul 11, 2024 | Notícias
O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através da Portaria nº 168/24, nomeou o nosso colega Fábio Figueiredo como Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Minerário para a Gestão 2022/2025. Composta por ilustres advogados do...
