O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através da Portaria nº 168/24, nomeou o nosso colega Fábio Figueiredo como Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Minerário para a Gestão 2022/2025. Composta por ilustres advogados do...

Recentemente, a Portaria nº 1.040/24 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) estabeleceu que apenas processos com débitos/multas acima de R$ 60 milhões de reais terão sessão de julgamento síncrona, limitando a participação dos demais casos a vídeos...

O evento “Reforma Tributária e seus impactos na mineração”, organizado pelo CESA/MG, no dia 02/07/24, às 19h00 (de forma híbrida), na sede do IBMEC, contará com a participação dos nossos sócios, Fábio Figueiredo e Maurício Werkema, debatendo os esperados reflexos da...

A Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 2.198, publicada em 17/06/24, instituiu a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) e entrará em vigor em 01/07/24. Essa declaração é obrigatória e deve...

O 3º Congresso de Meio Ambiente e Sustentabilidade será promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) em 17/06/24 sob o tema “Agir agora para transformar o futuro”. Nesse congresso de 2024, serão abordados e debatidos temas atuais,...