A Sociedade Anônima do Futebol (SAF), regida pela Lei nº 14.193/21, versa sobre as normas de constituição do clube-empresa, compliance, recursos de financiamento e, principalmente, aspectos tributários especiais para as práticas desportivas. Recentemente, o Congresso...
No recente Parecer SEI nº 14483/2021, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) determinou que “não há relação de dependência ou interdependência entre a tomada de créditos e débitos de PIS/COFINS, vale dizer, o paralelismo é desejável, mas não é...
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) prorrogou o prazo de envio das contribuições relacionadas à consulta pública sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) para microempresas e empresas de pequeno porte. A discussão versa,...
No dia 24/09/21, o Diário Oficial do Município (“DOM”) de Belo Horizonte/MG publicou a Lei nº 11.311/21 e o Decreto nº 17.719/21, que criam o programa “REATIVA BH”, com condições especiais para renegociação de dívidas dos contribuintes relacionadas à Prefeitura de...
Reforma do Imposto de Renda – Texto aprovado pela Câmara dos Deputados
Hoje encerramos a última etapa do treinamento do Programa de Compliance e Integridade implantado na Neotel. O trabalho, executado em parceria por nossos profissionais, permitirá que a empresa aprimore e reforce suas práticas e controles no desenvolvimento dos seus...
Segunda Etapa da Reforma Tributária
O governo apresentou ao Congresso a proposta que tem sido denominada de “Segunda Etapa da Reforma Tributária”. O projeto trata da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos. Nosso time tributário preparou um quadro com os principais...
O escritório FW&C Advogados Associados, representado pelo sócio Fábio Figueiredo, participou do painel “PL 3.729/2004 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental e a Lei de Liberdade Econômica”, realizado hoje (18/06/21), na FIEMG, analisando o cenário de licenciamento...
O painel “Agenda Regulatória ANM e dinâmicas da era digital” do evento de negócios e-Mineração, promovido pelo IBRAM em 17/06/21, foi um sucesso e realizou um overview das nuances técnicas que envolvem esse assunto no panorama mineral. O nosso sócio, Fábio...
O nosso sócio, Fábio Figueiredo, participará do evento de negócios e-Mineração, organizado pelo IBRAM, no painel do dia 17/06/21, às 13h30, para discutir sobre a “Agenda Regulatória ANM e dinâmicas da era digital”. O evento é virtual, gratuito e trará relevantes...