by ADM | abr 1, 2020 | Notícias
O Projeto de Lei Complementar n.º 34/2020, de autoria do deputado federal Wellington Roberto (PL-PB), em trâmite da Câmara dos Deputados, prevê a instituição do Empréstimo Compulsório para atender exclusivamente às despesas urgentes causadas pela situação de...
by ADM | abr 1, 2020 | Notícias
O Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou o Projeto de Lei n.º 766/2020 que institui o Sistema Solidário de Proteção à Renda, ampliando os benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico durante a pandemia de COVID-19. O...
by ADM | mar 30, 2020 | Notícias
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em atendimento ao Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) que foi decretado pela Organização Mundial de Saúde em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19), determinou a...
by ADM | mar 25, 2020 | Notícias
A Resolução nº 28, de 24 de março de 2020, da Agência Nacional de Mineração (“ANM”), suspendeu, até o dia 30 de abril de 2020, prazos processuais e materiais relacionados à atividade minerária. Dentre eles, podem ser ressaltados: Apresentação de defesas, provas,...
by ADM | mar 24, 2020 | Notícias
Dentre os principais pontos trazidos pelas recentes alterações legislativas em razão do coronavírus, destacam-se: Suspensão dos atos processuais no âmbito do CARF (Portaria CARF nº 8112/20); Prorrogação de CND expedida conjuntamente pela RFB e pela Procuradoria-Geral...
