by 2pontos | jan 13, 2020 | Notícias
Você conhece a Lei Geral de Proteção de Dados? Também conhecida pela sigla LGPD, a Lei nº 13.709/2018 tem como desígnio aumentar a privacidade de dados pessoais e visa a proteção dos direitos fundamentais do indivíduo, bem como o livre desenvolvimento da personalidade...
by 2pontos | jan 13, 2020 | Publicações
A VEDAÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS SOB O ASPECTO DA TRANSLATIVIDADE DO RECURSO, DO REEXAME NECESSÁRIO E NO ÂMBITO DAS AÇÕES COLETIVAS Faça o download: Artigo publicado coautoria Paulo – Reformatio in Pejus – 2446-5127 (ISSN) Por Carolina Rodrigues Ferreira...
by 2pontos | dez 27, 2019 | Notícias, Sem categoria
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em 20 de dezembro de 2019 o Provimento nº 89/2019, que regulamenta o Código Nacional de Matrícula (CNM), previsto na Lei nº 13.645/2017 (lei de regularização fundiária rural e urbana). O CNM cria uma numeração única para...
by 2pontos | dez 19, 2019 | Notícias
Como sabemos, as empresas empregadoras, na hipótese de demissão sem justa causa, estão obrigadas a recolher uma multa de 40% (quarenta por cento), calculada sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (“FGTS”) do funcionário. Além disso, desde a publicação...
by 2pontos | dez 16, 2019 | Publicações
REVISTA DE ARBITRAGEM 2013 – Edição especial – Convenção de Nova Iorque. Faça o download: Artigo Bárbara – Revista Abritragem GEARB – Convenção de Nova Iorque
