A primeira fase da atual proposta do Ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe uma alíquota de 12% para a Reforma Tributária brasileira e foi apresentada ao Congresso Nacional pelo governo nessa terça-feira (21/07/2020). O novo tributo receberia o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e substituiria o PIS/COFINS em suas várias nuances de incidência.
Outro ponto relevante é que as plataformas digitais (e-commerce) também recolham o CBS quando intermediarem operações em que o vendedor não emita nota fiscal eletrônica, como sites de vendas entre pessoas físicas.
Na segunda etapa da reforma, o IPI, o IOF e outros impostos indiretos seriam transformados em um único imposto seletivo, enquanto a terceira etapa modificaria o Imposto de Renda para reduzir as alíquotas do IRPF, encurtar as deduções, instituir cobrança sobre dividendos e desestimular a “pejotização” no mercado.
Por fim, a previsão da última etapa criaria um imposto sobre transações financeiras para compensar a desoneração traçada para a folha de salário das empresas. O governo enxerga o aumento da digitalização e do comércio eletrônico durante a pandemia do Coronavírus como uma boa oportunidade de se ter uma base mais ampla de arrecadação.
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