O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou ontem (16/03/2020) uma série de medidas para minorar os impactos econômicos decorrentes do novo coronavírus. Dentre estas medidas, pode-se destacar algumas importantes de cunho tributário, como:
(i) o adiamento do pagamento do SIMPLES NACIONAL por 03 (três) meses;
(ii) a redução das contribuições para o SISTEMA S por igual período de 03
(três) meses;
(iii) a disponibilização de um suporte financeiro de 05 (cinco) bilhões de reais
para auxiliar as micro e pequenas empresas;
(iv) a adoção de medidas objetivando a simplificar os trâmites para
Exportação de insumos e matérias-primas industriais
(v) a prorrogação do pagamento do FGTS para MAI/2020;
(vi) a antecipação do pagamento da 2ª (segunda) parcela do 13º (décimo
terceiro) salário para aposentados e pensionistas do INSS.
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