O 1º Congresso do Meio Ambiente e Sustentabilidade foi promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) na presente data. Durante a abertura da programação, o nosso colega Fábio Henrique Figueiredo fez uma análise sintética dos principais pontos e das argumentações que permeiam a Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental (ADPF) nº 935/DF.

A reflexão sobre esta ADPF nº 935, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), possui como cerne do conflito a compatibilização relacionada ao Decreto nº 10.935/22 entre: proteção ambiental e a necessidade de atualização das normas. O que está em jogo é justamente a busca pelo equilíbrio da sustentabilidade com o desenvolvimento econômico nacional.

Mais informações sobre o Congresso ou a programação pelo site: https://www7.fiemg.com.br/Cms_Data/Contents/central/Media/Imersao/DF001022E-Programa-o100622.pdf