O Decreto nº 11.417, publicado em 16/02/23, alterou a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Com essa nova disposição normativa, o Plenário do CONAMA terá uma profunda transformação, passando a contar com mais de cem representantes indicados de diversos setores sociais.

A estruturação do CONAMA terá a participação de diferentes categorias de interesse multissetorial, objetivando cumprir com o objetivo da entidade de assessorar, estudar e propor aos órgãos governamentais diretrizes e políticas de relevância regional e nacional para o meio ambiente.