A Figueiredo, Werkema & Coimbra Advogados Associados (FW&C) tem acompanhado com atenção os desdobramentos dos cenários nacional e internacional que têm imposto novos desafios pessoais e profissionais em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)....

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou ontem (16/03/2020) uma série de medidas para minorar os impactos econômicos decorrentes do novo coronavírus. Dentre estas medidas, pode-se destacar algumas importantes de cunho tributário, como: (i) o adiamento do...

Você conhece a Lei Geral de Proteção de Dados? Também conhecida pela sigla LGPD, a Lei nº 13.709/2018 tem como desígnio aumentar a privacidade de dados pessoais e visa a proteção dos direitos fundamentais do indivíduo, bem como o livre desenvolvimento da personalidade...

Como sabemos, as empresas empregadoras, na hipótese de demissão sem justa causa, estão obrigadas a recolher uma multa de 40% (quarenta por cento), calculada sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (“FGTS”) do funcionário. Além disso, desde a publicação...

O governador Romeu Zema assinou nesta segunda-feira (02/12), o decreto Nº 47.772 que cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais. Com a medida, Minas Gerais se destaca na área ambiental ao viabilizar um projeto sem precedentes no país. A proposta...

A edição de 2.019 da revista “Análise Advocacia 500” listou o escritório FWC Advogados em 3º lugar nacional em mineração e siderurgia e em 5º lugar, em Minas Gerais, entre os escritórios abrangentes. Essa publicação representa o reconhecimento de um trabalho dedicado,...

Foi publicado na data de ontem, 12/11, o decreto 47.749, em anexo abaixo, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais. Circular 245.19 - Decreto Estadual 47.749 de...