Apesar de algumas recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terem admitido a possibilidade de ocorrer citação por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, a notificação de atos processuais por esse tipo de canal tem causado inquietação entre advogados e outros profissionais do Direito. A preocupação é que, ao invés de agilizar o andamento dos processos, essa prática possa resultar em incerteza jurídica, ocorrência de nulidades e exclusão digital.

O tema é complexo e possui reflexos práticos muito relevantes para a sociedade, motivo pelo qual ainda existem profundos debates sobre o assunto, como demonstra a decisão do STJ no Recurso Especial nº 2.045.633/RJ e o Projeto de Lei nº 1.595/20 que tramita na Câmara dos Deputados.