by 2pontos | jun 30, 2022 | Notícias
O Decreto nº 11.108/22, publicado hoje no Diário Oficial da União, instituiu a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral que estipularão novos planos de metas, programas, políticas e ações regulares para o setor minerário. Esse Conselho se...
by 2pontos | jun 24, 2022 | Notícias
No dia 29/06/22 (próxima quarta-feira), serão julgadas, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), as Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADI’s) nº 4785/MG, 4786/PA e 4787/AP. Essas ações discutem a constitucionalidade formal da Taxa de Fiscalização de...
by 2pontos | jun 22, 2022 | Notícias
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a norma que majorar indiretamente a tributação para os contribuintes deve respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal (ou noventena) – período mínimo de 90 dias para que se produza efeitos práticos....
by 2pontos | jun 15, 2022 | Notícias
Na presente data, foi publicado, no Estado de Minas Gerais, o Decreto n.º 48.443/22, que torna a serra do Curral como “bem de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais”. O aludido Decreto, que abrange parte do território dos municípios de Belo Horizonte,...
by 2pontos | jun 13, 2022 | Notícias
O 1º Congresso do Meio Ambiente e Sustentabilidade foi promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) na presente data. Durante a abertura da programação, o nosso colega Fábio Henrique Figueiredo fez uma análise sintética dos principais...
