by 2pontos | ago 24, 2022 | Notícias
Através da Portaria nº 461/22, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais (OAB/MG), Sérgio Rodrigues Leonardo, integralizou a atual diretoria que comporá o triênio da Comissão de Direito Minerário da entidade até 2024. Juntamente com...
by 2pontos | ago 24, 2022 | Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que a multa do artigo 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC), prevista nos casos de interposição de Agravo Interno considerado manifestamente improcedente ou inadmissível não pode ser aplicada de...
by 2pontos | ago 5, 2022 | Notícias
Ao julgar o Recurso Especial (RESP) nº 1.785.544/RJ, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de maneira unânime, acerca da possibilidade de conversão da Ação de Reintegração de Posse em Ação de Execução nos casos em que o bem objeto do contrato...
by 2pontos | ago 3, 2022 | Notícias
O nosso colega Fábio Henrique Figueiredo terá a honra de participar do seleto corpo docente do 1º Ciclo do Curso de Capacitação do Projeto Lapidar, que será composto por profissionais de alta referência em suas áreas de atuação e com grande vivência nos mercados...
by 2pontos | ago 2, 2022 | Notícias
No julgamento realizado ontem (01/08/22) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os Estados de Minas Gerais, Amapá e Pará tiveram decisão favorável, que entendeu constitucional a cobrança das taxas estaduais para fiscalização da exploração minerária. Além do debate sobre...
by 2pontos | jul 28, 2022 | Notícias
Em julgamento unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a autorização do cônjuge (outorga marital) é um requisito obrigatório para a prestação de fiança, sob pena de ineficácia da garantia. No referido caso, o STJ discutiu se o cônjuge, na condição...
