by 2pontos | mar 17, 2020 | Notícias
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou ontem (16/03/2020) uma série de medidas para minorar os impactos econômicos decorrentes do novo coronavírus. Dentre estas medidas, pode-se destacar algumas importantes de cunho tributário, como: (i) o adiamento do...
by 2pontos | jan 13, 2020 | Notícias
Você conhece a Lei Geral de Proteção de Dados? Também conhecida pela sigla LGPD, a Lei nº 13.709/2018 tem como desígnio aumentar a privacidade de dados pessoais e visa a proteção dos direitos fundamentais do indivíduo, bem como o livre desenvolvimento da personalidade...
by 2pontos | dez 27, 2019 | Notícias, Sem categoria
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em 20 de dezembro de 2019 o Provimento nº 89/2019, que regulamenta o Código Nacional de Matrícula (CNM), previsto na Lei nº 13.645/2017 (lei de regularização fundiária rural e urbana). O CNM cria uma numeração única para...
by 2pontos | dez 19, 2019 | Notícias
Como sabemos, as empresas empregadoras, na hipótese de demissão sem justa causa, estão obrigadas a recolher uma multa de 40% (quarenta por cento), calculada sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (“FGTS”) do funcionário. Além disso, desde a publicação...
by 2pontos | dez 4, 2019 | Notícias
O governador Romeu Zema assinou nesta segunda-feira (02/12), o decreto Nº 47.772 que cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais. Com a medida, Minas Gerais se destaca na área ambiental ao viabilizar um projeto sem precedentes no país. A proposta...
by 2pontos | nov 13, 2019 | Notícias
A edição de 2.019 da revista “Análise Advocacia 500” listou o escritório FWC Advogados em 3º lugar nacional em mineração e siderurgia e em 5º lugar, em Minas Gerais, entre os escritórios abrangentes. Essa publicação representa o reconhecimento de um trabalho dedicado,...
