SENADO RESGATA DATA ORIGINAL DA LGPD PARA AGO/2020

SENADO RESGATA DATA ORIGINAL DA LGPD PARA AGO/2020

Após a Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020, estabelecer a prorrogação da vacatio legis da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) para maio de 2021, o Senado Federal revisou sua posição e retomou a data original da entrada em...
PL 550/19: POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS

PL 550/19: POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS

Após mais de um ano de discussões e intensas negociações, o Projeto de Lei nº 550/19, que reforça a Política Nacional de Segurança de Barragens, foi aprovado ontem (19/05/20) pelo plenário da Câmara dos Deputados. Dentre os principais pontos trazidos por esse PL...
STF: ICMS-IMPORTAÇÃO

STF: ICMS-IMPORTAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu no dia 27/04/2020, ao analisar o Recurso Extraordinário com Agravo nº 665134, que o ICMS-Importação da Importação por Encomenda é devido ao Estado em que se localiza a importadora. Já na Importação por Conta e Ordem de...
MP 959/20 PRORROGA LGPD PARA MAIO DE 2021

MP 959/20 PRORROGA LGPD PARA MAIO DE 2021

Após aprovação pelo Senado, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 1.179/2020, foi publicada a Medida Provisória de nº 959, de 29 de abril de 2020, no Diário Oficial da União, estabelecendo a prorrogação da vacatio legis da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...
SEMAD COMUNICA REUNIÕES VIRTUAIS DO COPAM E CERH-MG

SEMAD COMUNICA REUNIÕES VIRTUAIS DO COPAM E CERH-MG

Em razão da pandemia do Coronavírus, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) publicou um comunicado (no dia 18/04/2020) informando que as reuniões do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) e do Conselho Estadual de...