SUSPENSÃO DE PRAZOS – RESOLUÇÃO 28 ANM

SUSPENSÃO DE PRAZOS – RESOLUÇÃO 28 ANM

A Resolução nº 28, de 24 de março de 2020, da Agência Nacional de Mineração (“ANM”), suspendeu, até o dia 30 de abril de 2020, prazos processuais e materiais relacionados à atividade minerária. Dentre eles, podem ser ressaltados: Apresentação de defesas, provas,...

Novo Pacote de Medidas Tributárias – COVID-19

Novo Pacote de Medidas Tributárias – COVID-19

Dentre os principais pontos trazidos pelas recentes alterações legislativas em razão do coronavírus, destacam-se: Suspensão dos atos processuais no âmbito do CARF (Portaria CARF nº 8112/20); Prorrogação de CND expedida conjuntamente pela RFB e pela Procuradoria-Geral...

NOVA COMPETÊNCIA PARA CELEBRAÇÃO DE TAC’S AMBIENTAIS

NOVA COMPETÊNCIA PARA CELEBRAÇÃO DE TAC’S AMBIENTAIS

Nos termos da Resolução SEMAD nº 2.944, de 12 de março de 2020, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente delegou, ao Superintendente de Projetos Prioritários e aos Superintendentes Regionais de Meio Ambiente, competência para celebração de Termos de Ajustamento de...

COMUNICADO – ATIVIDADES HOME OFFICE FW&C – CORONAVÍRUS

COMUNICADO – ATIVIDADES HOME OFFICE FW&C – CORONAVÍRUS

A Figueiredo, Werkema & Coimbra Advogados Associados (FW&C) tem acompanhado com atenção os desdobramentos dos cenários nacional e internacional que têm imposto novos desafios pessoais e profissionais em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)....

Você conhece a Lei Geral de Proteção de Dados?

Você conhece a Lei Geral de Proteção de Dados?

Você conhece a Lei Geral de Proteção de Dados? Também conhecida pela sigla LGPD, a Lei nº 13.709/2018 tem como desígnio aumentar a privacidade de dados pessoais e visa a proteção dos direitos fundamentais do indivíduo, bem como o livre desenvolvimento da personalidade...

CNM e a publicação do Provimento nº 89/2019

CNM e a publicação do Provimento nº 89/2019

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em 20 de dezembro de 2019 o Provimento nº 89/2019, que regulamenta o Código Nacional de Matrícula (CNM), previsto na Lei nº 13.645/2017 (lei de regularização fundiária rural e urbana). O CNM cria uma numeração única para...