by 2pontos | jul 29, 2020 | Notícias
Com a caducidade da Medida Provisória (MP) nº 927/20, surgiram diversos questionamentos de empresas e auditores fiscais do trabalho relacionados aos efeitos relacionados à perda de validade dessa MP. Nesse contexto, o Ministério da Economia formalizou o Ofício...
by 2pontos | jul 24, 2020 | Notícias
Os impactos da pandemia do COVID-19 podem ser interpretados como um evidente caso de força maior, considerando que, como expõe o artigo 393 do Código Civil, pode ser caracterizado como uma situação excepcional, imprevisível e que ultrapassa o controle, as ingerências...
by 2pontos | jul 23, 2020 | Notícias
A primeira fase da atual proposta do Ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe uma alíquota de 12% para a Reforma Tributária brasileira e foi apresentada ao Congresso Nacional pelo governo nessa terça-feira (21/07/2020). O novo tributo receberia o nome de...
by 2pontos | jun 30, 2020 | Notícias
O Provimento Conjunto nº 93/PR/2020, publicado no dia 23/06/2020, instituiu o Novo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos/normativos referentes aos serviços...
