by | set 2, 2022 | Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento unânime, definiu que a cobrança de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações não pode ser maior que a alíquota geral. Nesse cenário, o STF declarou a inconstitucionalidade das leis estaduais do Pará, Tocantins,...

by | ago 30, 2022 | Notícias

A Comissão Brasileira de Recursos e Reservas (CBRR) elegeu, em agosto/22, os membros dos Comitês de Relatório Técnico e de Ética, bem como o Conselho Diretor (composto pelo presidente, José Ricardo Thibes Pisani, e pelo vice presidente, Thomas Brenner) para o biênio...

by | ago 26, 2022 | Publicações

A obra “Lei de Falências e Recuperações Judiciais: Estudos sobre as Alterações da Lei 11.101/05”, recentemente publicada pela Editora Quartier Latin, contou com a participação do nosso colega Victor Pimenta de Miranda, que levantou relevantes pontos de reflexão sobre...