by 2pontos | jul 28, 2022 | Notícias
Em julgamento unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a autorização do cônjuge (outorga marital) é um requisito obrigatório para a prestação de fiança, sob pena de ineficácia da garantia. No referido caso, o STJ discutiu se o cônjuge, na condição...
by 2pontos | jul 27, 2022 | Notícias
A Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3.162/22, publicada na presente data 27/07/22, alterou importantes critérios da Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3.102/21 sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais, contribuindo...
by 2pontos | jul 26, 2022 | Notícias
O prestigiado Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM) ocorrerá neste ano de 2.022 forma presencial, em Belo Horizonte/MG, e vai reunir lideranças do setor mineral brasileiro, que debaterão perspectivas de negócios, inovações tecnológicas, cases de...
by 2pontos | jul 25, 2022 | Notícias
Recentes decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontam que os antigos sócios podem ser chamados a responder pela dívida preexistente de uma empresa extinta, até o limite do acervo patrimonial remanescente...
by 2pontos | jul 19, 2022 | Notícias
A Primeira Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu pela não aplicação da trava de 30% para aproveitamento do prejuízo fiscal (IRPJ) e da base de cálculo negativa da CSLL no caso de uma empresa extinta por incorporação. O...
