by | jun 3, 2024 | Publicações

A edição de 31/05 do Jornal O TEMPO trouxe mais um artigo de Maurício Werkema. Dessa vez, nosso colega fez algumas reflexões acerca das decisões políticas em matéria tributária a partir da polêmica taxação dos importados abaixo de 50 dólares. Mais informações do...

by | maio 31, 2024 | Notícias

A nova Lei nº 14.859/24 trouxe modificações significativas para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que oferece apoio fiscal e financeiro a empresas do setor de eventos após a pandemia do COVID-19. As restrições buscam ajustar o PERSE às...

by | maio 28, 2024 | Notícias

A nossa colega Ana Luiza Novais Cabral recentemente concluiu no seu Pós-doutorado em “Teoria Constitucional, Direitos Humanos e Instituições Democráticas” pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Parabéns por sua...

by | maio 24, 2024 | Notícias

Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais nesta sexta-feira (24/05/24), a Lei 24.755, que reconhece a prescrição intercorrente em processos administrativos que ficarem paralisados por mais de 05 (cinco) anos consecutivos. A Lei 24.755 é derivada do Projeto de...