by | jan 13, 2023 | Notícias

No dia 12/01/23, o Ministro Fernando Haddad anunciou um pacote fiscal visando a recomposição das contas públicas. Várias medidas de natureza tributária foram anunciadas, dentre as quais destacamos o lançamento do programa de redução de litigiosidade fiscal (PRLF ou...

by | jan 11, 2023 | Notícias

De acordo com a Solução de Consulta (SC) nº 61, publicada no final de Dezembro/22 pela Receita Federal do Brasil (RFB), desde que não se incorra nas condições obrigatórias de apuração pelo Lucro Real do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição...

by | jan 6, 2023 | Notícias

Publicado em 02/01/23, o Decreto nº 11.374 revogou o Decreto nº 11.322/22 que reduzia as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para 0,33% e 2%, respectivamente, incidentes sobre as...

by | jan 5, 2023 | Notícias

Neste início de Janeiro/2023, a Ministra Marina Silva e o Ministro Geraldo Alckmin tomaram posse, respectivamente, no Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática e no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço do novo Governo. No discurso de...

by | dez 29, 2022 | Notícias

Publicado em 23/12/22, o novo formulário de Comunicação de Incidentes de Segurança (CIS), da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que se destina exclusivamente aos controladores de dados pessoais, está mais completo e deverá ser utilizado a partir de...