by 2pontos | jun 15, 2022 | Notícias
Na presente data, foi publicado, no Estado de Minas Gerais, o Decreto n.º 48.443/22, que torna a serra do Curral como “bem de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais”. O aludido Decreto, que abrange parte do território dos municípios de Belo Horizonte,...
by 2pontos | jun 13, 2022 | Notícias
O 1º Congresso do Meio Ambiente e Sustentabilidade foi promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) na presente data. Durante a abertura da programação, o nosso colega Fábio Henrique Figueiredo fez uma análise sintética dos principais...
by 2pontos | jun 10, 2022 | Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.976.743, entendeu ser possível penhorar “bem de família” para quitação de dívidas decorrentes de contrato de empreitada global para construção do próprio imóvel, em consonância...
by 2pontos | jun 7, 2022 | Notícias
Publicada em 03/06/22, a nova Lei nº 14.365/22 altera o Estatuto da Advocacia e traz avanços para a advocacia. A norma faz, ainda, modificações no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP), ampliando o direito à sustentação oral, bem como...
by 2pontos | jun 3, 2022 | Notícias
A nova Lei nº 14.334/22 proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e santas casas mantidos por entidade certificadas como beneficentes de assistência social. Essa legislação define como “bens” os imóveis sobre os quais se assentam construções, benfeitorias e...
by 2pontos | maio 27, 2022 | Notícias
O conflito armado entre Rússia e Ucrânia tem contribuído para o aumento de preços de algumas commodities. Esse aumento de preços implica em acréscimos de custos não previstos em contratos firmados antes do conflito, comprometendo o equilíbrio econômico-financeiro...
