by | maio 24, 2022 | Notícias

Em 18/05/22, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos liminares que buscavam impedir a cobrança do Diferencial de Alíquotas (DIFAL) relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022. De acordo com...

by | maio 11, 2022 | Notícias

Na Audiência Pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria realizada hoje, 11/05/22, às 10h00, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o nosso colega Fábio Henrique Figueiredo realizou importantes reflexões sobre o desenvolvimento dos novos caminhos da...

by | maio 3, 2022 | Notícias

Por meio da Solução de Consulta nº 11/2022, da Coordenação Geral de Tributação (COSIT), a Receita Federal manifestou o entendimento de que as empresas que recebem subvenções para investimento (incentivos fiscais) podem efetuar a distribuição de Juros sobre o Capital...

by | abr 28, 2022 | Notícias

Dentre as publicações de 27/04/22 do Diário Oficial da União, três Resoluções da Agência Nacional de Mineração (ANM) merecem especial destaque. Em apertada síntese, a Resolução ANM nº 103/22 regulamenta a nova obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional do...

by | abr 26, 2022 | Notícias

Em recente alteração legislativa, a União Europeia (UE) passou a exigir que as plataformas online (e.g. Google, Meta) sejam responsabilizadas pelos riscos que seus serviços possam representar para a sociedade. Nesse sentido, as inovações de compliance na legislação da...

by | mar 25, 2022 | Notícias

Com 5 votos a favor (e apenas 1 contra), o Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a validar a mudança legislativa que beneficia os contribuintes no critério de desempate dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). O julgamento foi...