by 2pontos | nov 25, 2021 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento (Plenário Virtual) do Recurso Extraordinário nº 714.139/SC no qual um contribuinte questionava a imposição de uma alíquota de ICMS maior do que a ordinária nas contas de energia elétrica e telecomunicações no Estado de...
by 2pontos | nov 12, 2021 | Notícias
Em recente decisão, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (“TRT2”), de São Paulo, se posicionou favoravelmente à demissão por justa causa de um funcionário que encaminhou dados sigilosos da empresa para o seu email particular,...
by 2pontos | out 11, 2021 | Notícias
A Sociedade Anônima do Futebol (SAF), regida pela Lei nº 14.193/21, versa sobre as normas de constituição do clube-empresa, compliance, recursos de financiamento e, principalmente, aspectos tributários especiais para as práticas desportivas. Recentemente, o Congresso...
by 2pontos | out 8, 2021 | Notícias
No recente Parecer SEI nº 14483/2021, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) determinou que “não há relação de dependência ou interdependência entre a tomada de créditos e débitos de PIS/COFINS, vale dizer, o paralelismo é desejável, mas não é...
by 2pontos | out 1, 2021 | Notícias
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) prorrogou o prazo de envio das contribuições relacionadas à consulta pública sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) para microempresas e empresas de pequeno porte. A discussão versa,...
by 2pontos | out 1, 2021 | Notícias
No dia 24/09/21, o Diário Oficial do Município (“DOM”) de Belo Horizonte/MG publicou a Lei nº 11.311/21 e o Decreto nº 17.719/21, que criam o programa “REATIVA BH”, com condições especiais para renegociação de dívidas dos contribuintes relacionadas à Prefeitura de...
