by | abr 11, 2023 | Notícias

Nosso colega Maurício Werkema proferiu ontem, na Faculdade de Direito da UFMG, palestra a respeito do uso de instrumentos econômicos regulatórios como alternativa aos tradicionais mecanismos de comando e controle. Parabéns ao Professor Leonardo Alves Corrêa e aos...

by | abr 4, 2023 | Notícias

A equipe de Compliance do escritório tem apoiado a Fundação Renova com a implantação do Programa de Integridade em fornecedores. Esse projeto, que será divido em várias fases da estruturação até o treinamento dos colaboradores, visa auxiliar os empresários das...

by | abr 3, 2023 | Notícias

O Congresso Nacional, através do Ato do Presidente da Mesa nº 23/23, prorrogou por mais 60 (sessenta) dias a vigência da Medida Provisória (MP) nº 1.159/23, que excluiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da incidência e da base de cálculo (BC)...

by | mar 23, 2023 | Notícias

O Decreto Estadual nº 48.589/23 estabeleceu o novo Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do Estado de Minas Gerais (RICMS/MG), promovendo uma relevante simplificação das regras tributárias e revogação de diversos decretos. Além da...

by | mar 17, 2023 | Notícias

A Casa Civil da Presidência da República apresentou a estruturação do “NOVO PAC”, que traz, entre seus principais pontos: avanços no licenciamento ambiental, desoneração tributária, melhorias no ambiente regulatório, fomento ao crédito e aprimoramento na capacidade de...