by 2pontos | jan 27, 2022 | Notícias
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4980 marcado para 10/03/22, no Supremo Tribunal Federal (STF), poderá ocasionar significativa mudança para a responsabilidade penal tributária e previdenciária dos empresários. Atualmente, de acordo com as...
by 2pontos | jan 25, 2022 | Notícias
O Banco Central comunicou no dia 17/01/22 o vazamento de dados pessoais relacionados a mais de 160 mil chaves do PIX (sistema gratuito de transferência bancária instantânea). Segundo a instituição, não houve vazamento de senhas ou dados sensíveis, mas apenas de nomes,...
by 2pontos | jan 13, 2022 | Notícias
O Decreto nº 10.935/22, publicado em 12/01/22 pelo Governo Federal, definiu novas condições para a preservação de cavidades naturais subterrâneas que estejam relacionadas à exploração de atividades econômicas. Historicamente, as normas que regiam as atividades...
by 2pontos | jan 6, 2022 | Notícias
A publicação da Lei Complementar (LC) nº 190/22, que regulamenta a cobrança do chamado diferencial de alíquotas do ICMS (DIFAL) para as vendas interestaduais destinadas a não contribuintes, trouxe novos contornos para a discussão em torno do tema. Considerando a data...
by 2pontos | jan 4, 2022 | Notícias
Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 87/15, que estabeleceu que o ICMS incidente nas operações interestaduais de bens e serviços destinados a não contribuintes do imposto deveria ser repartido entre os Estados de origem e de destino, foi editado o Convênio...
by 2pontos | dez 30, 2021 | Notícias
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5675/MG, que teve como relator o Ministro Ricardo Lewandowski, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei nº 20.922/13 de Minas Gerais. De acordo com o...
