Com a defesa e aprovação, no dia 04/03/22, de sua dissertação de mestrado intitulada Sustentabilidade em Cidades Patrimônio Cultural da Humanidade: Aplicabilidade da Agenda 2030 em Ouro Preto (MG), nossa colega Alexandra Maria Martins Jeronymo concluiu o mestrado em...
08 de Março - Dia Internacional da Mulher
No dia 23 de fevereiro de 2022, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de Diretiva acerca de obrigações de sustentabilidade corporativa, indicando a due diligence como elemento fundamental de conformidade empresarial. A Diretiva faz parte de um processo de...
O Instituto Aliança Urbana é uma organização voltada para criação e a implantação de soluções para o desenvolvimento urbano sustentável. Nesse contexto, o Instituto possui linhas de ação com interface direta com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), as...
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no dia 28/01/22 a Resolução nº 02/22 que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 – LGPD) para empresas de pequeno porte, microempresas e startups. De acordo com a...
O Comunicado da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) nº 02, publicado nesta sexta-feira (28/01/22), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, formalizou o entendimento de que o Diferencial de Alíquotas (DIFAL) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4980 marcado para 10/03/22, no Supremo Tribunal Federal (STF), poderá ocasionar significativa mudança para a responsabilidade penal tributária e previdenciária dos empresários. Atualmente, de acordo com as...
O Banco Central comunicou no dia 17/01/22 o vazamento de dados pessoais relacionados a mais de 160 mil chaves do PIX (sistema gratuito de transferência bancária instantânea). Segundo a instituição, não houve vazamento de senhas ou dados sensíveis, mas apenas de nomes,...
O Decreto nº 10.935/22, publicado em 12/01/22 pelo Governo Federal, definiu novas condições para a preservação de cavidades naturais subterrâneas que estejam relacionadas à exploração de atividades econômicas. Historicamente, as normas que regiam as atividades...
A publicação da Lei Complementar (LC) nº 190/22, que regulamenta a cobrança do chamado diferencial de alíquotas do ICMS (DIFAL) para as vendas interestaduais destinadas a não contribuintes, trouxe novos contornos para a discussão em torno do tema. Considerando a data...