Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, através do Tema Repetitivo nº 1182, sobre a tributação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação a benefícios fiscais do Imposto sobre...
Palestrante confirmado para o e-Mineração 2023! Fábio Henrique Vieira é Mestre em Direito pela Universidade autônoma de Lisboa, Sócio do escritório Figueiredo, Werkema & Coimbra Advogados Associados e está confirmado para o E-Mineração 2023 no painel 6 sobre...
O Figueiredo, Werkema & Coimbra Advogados Associados se destacou como um dos mais admirados escritórios jurídicos na “Análise Advocacia Regional”. Nesse ranking, o FW&C ficou mais uma vez em destaque dentre os escritórios mais conceituados do Estado de Minas...
Convidamos todos para o lançamento do Livro “Minorias Visíveis”, organizado pelo Prof. Dr. Álvaro Ricardo de Souza Cruz e por nossa colega Dra. Ana Luiza Novais Cabral, no dia 27/05/23, às 11h.
Em um seminário que contou com representantes das áreas de controladoria, suprimentos e comercial da SMS/Paul Wurth, Maurício Werkema discorreu a respeito da tributação do ISS e suas repercussões nas operações do grupo. Com foco na gestão de riscos, o evento foi...
Segundo o recente posicionamento adotado pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio dos Acórdãos nº 9303-013.926 e 9303-013.927, os contribuintes não podem tomar créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da...
No julgamento do Tema nº 1.182, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em 26/04/23, que os benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) só podem ser excluídos do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social...
No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 882.461/MG que se iniciou em Abril/23, o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou no sentido de limitar a cobrança da multa de débitos tributários em 20% sob a sugestão da seguinte tese: “as multas...
Nosso colega Maurício Werkema proferiu ontem, na Faculdade de Direito da UFMG, palestra a respeito do uso de instrumentos econômicos regulatórios como alternativa aos tradicionais mecanismos de comando e controle. Parabéns ao Professor Leonardo Alves Corrêa e aos...
A equipe de Compliance do escritório tem apoiado a Fundação Renova com a implantação do Programa de Integridade em fornecedores. Esse projeto, que será divido em várias fases da estruturação até o treinamento dos colaboradores, visa auxiliar os empresários das...