by | out 26, 2023 | Notícias

As mineradoras poderão ser oneradas com o novo Imposto Seletivo (IS) que a Reforma Tributária pretende criar com a taxação de até 1% do valor de mercado do mineral. Além do reflexo inflacionário sobre diversas categorias, as críticas a esse IS ainda recaem sobre o...

by | out 18, 2023 | Notícias

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a exigência prévia da transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para que a Receita Federal Brasil (RFB) realize a compensação de IRPJ e CSLL não possui nenhuma ilegalidade, conforme art. 28, da...

by | out 5, 2023 | Notícias

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 4.031/PA, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente o pedido da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), declarando a inconstitucionalidade dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 38, da Lei  5.887/95...

by | set 22, 2023 | Notícias

Apesar de algumas recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terem admitido a possibilidade de ocorrer citação por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, a notificação de atos processuais por esse tipo de canal tem causado inquietação entre...